O Governo angolano anunciou hoje que investiu cerca de 6,4 biliões de kwanzas (5,8 mil milhões de euros) em mais de três mil projetos públicos em 2025, com uma taxa de desembolso de 22,6%.
De acordo com o director nacional do Investimento Público de Angola, Laércio Cândido, o Programa de Investimento Público (PIP) contabilizou, em 2025, um total de 3.480 projectos, tendo sido gastos, neste período, cerca de 6,4 biliões de kwanzas, que correspondem a 93% do orçamento disponível.
“O grau de execução é satisfatório, porque estivemos muito próximo de executar todo o orçamento disponível, mas a nossa preocupação não tem a ver com o montante, tem a ver com o número de projectos que beneficiaram de recursos”, afirmou o responsável.
Em declarações à Lusa, Laércio Cândido detalhou que nem todos os projectos referidos receberam financiamento, o que constitui a “maior preocupação” do departamento que dirige: “A nossa taxa de desembolso ronda os 22,6%, ou seja, um bocadinho baixo comparativamente ao número de projectos que temos no PIP”.
“Mas, ainda assim, é satisfatório comparando a 2024, porque 2025 foi um bom ano de investimento público”, realçou, quando falava à margem de um Seminário Metodológico sobre as novas regras do PIP, que decorre em Luanda.
Às instituições e unidades orçamentais intervenientes no PIP estão a ser apresentadas, neste encontro, as principais alterações e inovações que constam do decreto presidencial que aprova as novas regras do programa aprovado em Outubro de 2025, que estabelece também procedimentos sobre a preparação, execução, avaliação e acompanhamento dos projectos de investimento público.
Segundo o responsável, que tutela a Direção Nacional de Investimento Público, órgão do Ministério do Planeamento, o decreto introduz o Sistema Integrado de Gestão do Programa de Investimento Público como um novo instrumento do sector.
Assinalou também que entre as inovações está a alteração de conceitos ligados ao investimento público, inovação, reinscrição e exclusão de projectos, bem como a suspensão de projectos do PIP, inserção na estrutura programática do Plano de Desenvolvimento Nacional e a introdução de um capítulo sobre projectos financiados pelos parceiros de cooperação.
Laércio Cândido realçou também que o diploma legal estabelece a limitação e suspensão de projetos do PIP, nomeadamente os que ficam fora das prioridades nacionais, provinciais ou sectores ou ainda os que tenham problemas contratuais.
“Esses projectos podem ser suspensos do programa de investimento para acautelar que o orçamento seja depois transferido para outro projecto”, explicou.
Maior alinhamento entre os ministérios do Planeamento, das Finanças e as unidades intervenientes no processo de execução, acompanhamento e avaliação dos projectos constituem os objectivos centrais do seminário, frisou, assumindo a dispersão de diplomas e algum desalinhamento.
“Havia uma certa dispersão de diplomas, havia um certo desalinhamento e também baixa ou fraca interpretação das normas e com este seminário precisamos de reforçar esse alinhamento, para uma melhor execução dos projectos de investimento público, para garantir foco na implementação dos projectos com transparência, eficácia, eficiência e, acima de tudo, resultados”, vincou.
O técnico sénior do Ministério do Planeamento assegurou ainda que está já consolidado o relatório anual de implementação do PIP em 2025, devendo ser publicado no início de Março, dando nota que o PIP, para 2026, conta com um “ligeiro incremento” de 122 projectos, sobretudo reativados do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
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